Termos de Uso & Condições Gerais

01Objeto e Aceitação dos Serviços

A PixDrop Store é uma plataforma de comércio eletrônico especializada na intermediação e fornecimento instantâneo de licenças digitais pré-pagas, ferramentas corporativas (como Canva Pro), acessos de streaming e servidores proxy dedicados no Brasil para fins de contingência e produtividade.

O ato de pagamento via PIX constitui aceitação expressa e vinculante destes Termos, aperfeiçoando o contrato de compra e venda mercantil de produto digital intangível.

02Natureza dos Produtos & Entrega Digital Automatizada

Todos os produtos comercializados possuem natureza estritamente imaterial e digital. Não há envio de mídias físicas via Correios ou transportadoras.

• Velocidade de Despacho: A liberação ocorre entre 5 a 30 segundos após a confirmação da transação no Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central (PIX).
• Canais de Entrega: Os dados de acesso (chaves de licença, credenciais ou links de equipe) são exibidos imediatamente na tela final de compra e enviados simultaneamente para o WhatsApp e e-mail fornecidos no checkout.
• Central do Cliente: O comprador pode consultar suas licenças a qualquer momento na aba Minhas Licenças.

03Garantia Blindada & SLA de Reposição em até 30 Minutos

Asseguramos a Garantia Blindada PixDrop pelo prazo integral contratado (30, 60 ou 90 dias, conforme especificado no produto adquirido).

04Obrigações e Deveres do Usuário

O cliente compromete-se expressamente a:

• Fornecer dados de contato válidos e de sua titularidade no momento da compra.
• Não alterar e-mails vinculados ou senhas de contas compartilhadas quando aplicável.
• Não utilizar proxies dedicados para atividades criminosas, ataques DDoS ou disseminação de malware.
• Guardar em sigilo as credenciais fornecidas, sendo vedado o repasse público desautorizado.

05Prevenção a Fraudes e Mecanismo Especial de Devolução (MED)

A PixDrop Store utiliza sentinelas de segurança com registro criptográfico de despacho e logs de consumo. A abertura indevida de disputas bancárias via Mecanismo Especial de Devolução (MED) após o consumo efetivo da licença caracteriza má-fé contratual e enseja:

• Cancelamento imediato de todas as credenciais ativas do comprador.
• Inclusão do CPF, WhatsApp e IP na Lista Negra Antifraude da holding.
• Envio do dossiê forense com logs de despacho ao setor jurídico competente.

06Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.